Há coisas que por mais que se reflicta sobre elas, nos deixam confusos. Lemos, estudamos, reflectimos e não chegamos a conclusão nenhuma. Ainda hoje me recordo que aquando da minha frequência do Mestrado em Administração e Politicas Públicas, sermos confrontados (os alunos) com o facto de não existir nada nos diversos acordos que obrigasse os Estados a privatizarem determinados serviços que eram de elevada importância. No entanto, na prática, quase todos os Estados os tinham privatizado, ou vieram a privatizar no futuro.
Aliás uma atitude que contrariava o estatuto de Serviços de Elevado Interesse Público, que era um padrão mais adiantado e exigente que os nossos Serviços Públicos Essenciais. Estas duas terminologias discutiram-se durante cerca de uma década e a filosofia que lhe estava subjacente era a sua importância para a vida humana, sem eles o ser humano da actualidade não poderia sobreviver, ou pelo menos ter uma vida com um mínimo exigível de conforto. No seio do grupo (comissão) em que esta questão era discutida a linha de orientação que acabou por se impor, não aceitava que tais serviços fossem externos ao próprio Estado. Havia uma ressalva, que era o caso em que anteriormente isso fosse uma realidade, e nesse situação deveriam ser criadas entidades reguladoras para que o cidadão não fosse prejudicado por certos monopólios naturais.
Ora acontece que, sem se terem verificado alterações nas decisões ou recomendações, quase todos os Estados acabaram por privatizar os referidos serviços, criando, na sequência disso, as tais entidades reguladoras, com grande parte dos funcionários que em virtude da privatização tinham sido dispensados. O que se passou é que tais entidades foram capturadas pelas novas empresas desses serviços e hoje não regulam nada e para pouco servem, enquanto que ao arrepio do que a Comissão que defendia os consumidores, toda a política de consumo foi destruída. A União Europeia transformou-se numa União Empresarial.
Sem comentários:
Enviar um comentário