Com a ruptura das negociações para o acordo de viabilização do Orçamento de Estado para 2011, tal como referi pela manhã, o Presidente da República convocou para a próxima sexta-feira uma reunião do Conselho de Estado. Aliás alguns órgãos de comunicação adiantam que algumas das convocatórias já terão surgido ontem, o que se percebe pois alguns dos membros do Conselho de Estado encontravam-se na cerimonia de apresentação da candidatura.
Contudo é preciso ver o que pode resultar daqui. Para já analisemos a Ordem de Trabalhos que foi apresentada, para a reunião marcada cerca de uma hora após a ruptura entre o PS e o PSD: "Orçamento de Estado para 2011 e Situação Política"! Pode isto querer dizer que o Presidente se prepara para tomar uma posição de força! E é bem capaz de tomá-la com a demissão do governo após ouvir o Conselho de Estado, basta para tanto agir de acordo com a Constituição da República na conjugação de dois artigos, o 145º alínea b) (competência do Conselho de Estado) e o 195º nº 2, (demissão do Governo) no seguinte sentido:
"Artigo 145º ... b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no nº 2 do artigo 195º."
"Artigo 195º, nº 2 - O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado"
Ora ao contrário da dissolução da Assembleia da República, neste particular não existe qualquer prazo a cumprir. De igual modo, mesmo que o Conselho de Estado estivesse na sua maioria contra essa decisão, tal facto não condicionava a acção do Presidente da República, e como é sabido a actual composição daquele órgão é maioritariamente afecto ao Presidente! Resta saber se Cavaco demite o governo e nomeia um governo, de iniciativa presidencial (como alguém disse!), sustentado pela actual composição da Assembleia da República.
Talvez fosse essa a mensagem que pretendeu passar, ao dizer ontem que ia "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas"! Fica a dúvida, Cavaco demite o Governo?
1 comentário:
o que faria sentido era o PSD deixar passar o orçamento, por abstenção, já que, não tendo chegado a acordo por 230 milhões (M) de euros, a subida nos juros da dívida pública já levou ontem 130 M de € e hoje já terá levado mais do que os 230 M. mas uma vez que já nada parece fazer sentido... é possível a demissão do governo. por iniciativa própria ou por determinação de Cavaco. não sei é se o povo lhe perdoava as consequências de tal acto nas eleições de 2011.
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